O Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira, 19 de agosto de 2025, que a estrutura do National Labor Relations Board (NLRB) é provavelmente inconstitucional, suspendendo processos por práticas trabalhistas injustas contra a SpaceX e outras duas empresas.
A decisão impede, por ora, que o NLRB prossiga com as acusações contra a SpaceX, a Energy Transfer e a Findhelp, enquanto as companhias mantêm a ação que questiona a constitucionalidade da agência trabalhista. Segundo o colegiado de três juízes, submeter-se a um procedimento administrativo possivelmente inconstitucional configura dano irreparável, justificando a paralisação.
O NLRB havia aberto queixa contra a SpaceX após a demissão de funcionários que assinaram uma carta aberta criticando o CEO Elon Musk e denunciando uma cultura de sexismo na empresa.
Motivo do impasse
No centro da disputa estão os juízes administrativos internos do NLRB. As empresas argumentam que esses magistrados contam com proteções que impedem sua dispensa pelo presidente, o que violaria o princípio constitucional de separação de poderes. O tribunal avaliou que existe “probabilidade substancial” de inconstitucionalidade nesse modelo.
O painel responsável pela decisão é formado por dois juízes indicados pelo ex-presidente Donald Trump e um nomeado por George H. W. Bush. O NLRB deve recorrer do entendimento.
Com informações de TechCrunch