A rede social descentralizada Bluesky bloqueou o acesso de usuários no estado do Mississippi, optando por não cumprir a lei estadual de verificação de idade HB 1125, que entrou em vigor nesta sexta-feira (22).
Em comunicado publicado no blog da empresa, a startup afirmou que, por ter uma equipe reduzida, não dispõe dos recursos técnicos necessários para atender às exigências da nova norma, que obriga todas as plataformas a verificar a idade de todos os usuários antes de liberar o serviço.
O que diz a lei
A HB 1125 determina que sites e aplicativos de redes sociais:
- peçam comprovação de idade a qualquer pessoa que tente acessar a plataforma;
- exijam consentimento dos responsáveis para menores de 18 anos;
- fiquem sujeitos a multa de até US$ 10 mil por usuário em caso de descumprimento.
Nesta quinta-feira (21), a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou um recurso emergencial que buscava suspender temporariamente a lei enquanto tramitam processos judiciais contra ela. Com isso, as regras passaram a valer imediatamente.
Impactos apontados pela empresa
Segundo o texto da Bluesky, a legislação “vai além da proteção infantil” ao obrigar a coleta e o armazenamento de dados sensíveis de todos os usuários, criando barreiras que “limitam a liberdade de expressão e prejudicam desproporcionalmente plataformas menores”.
A companhia comparou o cenário do Mississippi ao do Online Safety Act do Reino Unido, que exige verificação apenas para conteúdo ou recursos específicos. Já a norma norte-americana impede qualquer acesso sem o fornecimento prévio de informações pessoais.
A decisão da Bluesky vale apenas para o aplicativo oficial baseado no AT Protocol. Outros softwares que utilizam o mesmo protocolo poderão adotar medidas diferentes, destacou a empresa.
Com informações de TechCrunch
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