A Câmara dos Deputados da Índia aprovou nesta quarta-feira (20) o Promotion and Regulation of Online Gaming Bill, 2025, proposta que veta em todo o país qualquer jogo on-line que envolva dinheiro real, seja baseado em habilidade ou sorte. O texto também proíbe publicidade, processamento de pagamentos e outras transações relacionadas a esse tipo de plataforma.
Apresentado pelo ministro de Tecnologia da Informação, Ashwini Vaishnaw, o projeto prevê penas de até três anos de prisão e multa de até 10 milhões de rúpias (cerca de US$ 115 mil) para quem oferecer esses jogos. Celebridades que fizerem promoção podem receber até dois anos de detenção ou multa de 5 milhões de rúpias (aproximadamente US$ 57 mil). Além disso, bancos e instituições financeiras ficam impedidos de intermediar pagamentos.
Argumentos do governo e reação do mercado
Segundo Vaishnaw, o objetivo é proteger a sociedade após relatos de perdas financeiras e casos de suicídio ligados a jogos de aposta. Entidades do setor, no entanto, atribuem esses problemas a aplicativos de apostas estrangeiros e afirmam que a medida prejudicará empresas nacionais em conformidade com a lei.
A Federação de Esportes de Fantasia da Índia, a All India Gaming Federation e a E-Gaming Federation enviaram carta ao primeiro-ministro Narendra Modi solicitando intervenção. As associações, que representam companhias como Dream Sports, MPL, WinZO, Gameskraft, Nazara Technologies e Zupee, estimam que o segmento de jogos com dinheiro real tenha valor de mercado de 2 trilhões de rúpias (US$ 23 bilhões), gere receitas anuais de 310 bilhões de rúpias (US$ 3,6 bilhões) e recolha 200 bilhões de rúpias (US$ 2,29 bilhões) em tributos. O grupo projeta que a proibição pode fechar mais de 400 empresas e eliminar mais de 200 mil vagas de trabalho.
Logo após a votação, as ações da Nazara Technologies recuaram 12,84%, encerrando o pregão a 1.220 rúpias (aproximadamente US$ 14). A companhia informou à bolsa que não depende diretamente de receitas de jogos com dinheiro real.
Próximos passos e possíveis contestações
O texto foi aprovado por aclamação em menos de sete minutos e agora segue para análise da Câmara Alta e sanção presidencial. Especialistas, como Meghna Bal, diretora do think tank Esya Centre, avaliam que a proposta fere o artigo 19(1)(g) da Constituição indiana, que garante liberdade de exercício profissional, e deve ser contestada na Justiça.
Empresas de e-sports e jogos casuais receberam a notícia de forma mista. Para Sumit Batheja, CEO da Ginger Games, a medida permite foco em criação de propriedade intelectual. Já Akshat Rathee, cofundador da NODWIN Gaming, defende definições claras que diferenciem e-sports de jogos de aposta para evitar confusão regulatória.
Desde 2023, o setor de jogos on-line na Índia lida com imposto de 28% sobre receitas, percentual que pode subir para 40% em novas regras. Investidores alertam que mudanças repentinas prejudicam a previsibilidade do ambiente de negócios; para Rohit Kumar, do escritório de políticas públicas The Quantum Hub, o novo projeto agrava essa percepção por ter sido apresentado sem consultas adequadas.
O projeto ainda precisa passar pela Câmara Alta e receber a assinatura do presidente para entrar em vigor.
Com informações de TechCrunch